ANVISA LIBERA VENDA DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS, MAS CULTIVO É PROIBIDO
- Graziela
- 12 de dez. de 2019
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu unanimemente liberar a venda de produtos à base Cannabis em farmácias.
Foi permitido, pelos diretores da agência, a importação de substrato semi-elaborado da Cannabis. A regulamentação prevê as regras para venda desses produtos
A compra só será permitida sob prescrição de um médico;
Só poderá ser receitado produtos com mais de 0,2% de THC a pacientes que não tenham mais nenhuma outra possibilidade de tratamento. Aos demais pacientes somente poderá ser receitado produtos com menos de 0,2% de THC.
É proibido chamar de medicamento, remédio fitoterápico ou natural os produtos produzidos com a planta da maconha, pois ainda não existe uma comprovação de que o tratamento com esses será eficaz a longo prazo.
Ainda foram determinados uma série de requisitos para qualquer laboratório que queira produzir esses produtos no país, além da necessidade de uma autorização especial emitida pela própria Anvisa.
Anteriormente, mesmo que com prescrição médica, qualquer paciente no país, que necessitasse usar produtos de origem canábica, devia pedir autorização à Anvisa para que pudesse importar os produtos. Esse fator contribuía para o atraso no tratamento desses pacientes.
No Brasil, apenas a ABRACE (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) tem autorização judicial para realizar o plantio da Cannabis para uso medicinal.
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