FEMINICÍDIO

Feminicídio é o termo utilizado para o assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, mulheres que são mortas pelo fato de serem mulheres. Normalmente o feminicídio decorre de misoginia, menosprezo pela condição feminina, discriminação de gênero ou violência doméstica.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de violência contra as mulheres, diante deste quadro, houve uma preocupação maior na punição desses crimes, razão pela qual em 2015 foi editada a Lei 13.104/2015, que introduziu mais uma qualificadora na categoria de crimes contra a vida e colocou o feminicídio no rol de crimes hediondos.

O crime de homicídio sem nenhuma qualificadora prevê pena de reclusão, de 06 a 20 anos. Já para aquele que pratica o crime de feminicídio, a pena é de reclusão, de 12 a 30 anos.

Infelizmente a maior parte dos crimes de feminicídio no Brasil são praticados por namorados, esposos e companheiros das vítimas, por aqueles que as mulheres depositam confiança e esperam proteção, a figura masculina do companheiro.

A violência contra as mulheres decorre da sociedade machista que ainda existe no país. Fatores como classe social, etnia da vítima, violência no entorno em que vive, também contribuem para a vulnerabilidade social de uma mulher.

Portanto, o feminicídio está fortemente ligado a uma cultura patriarcal e repressora da mulher, que a identifica como objeto de posse. Essa cultura ainda culpa a vítima pela violência sofrida, o que dificulta a denúncia das vítimas, em razão do medo de serem mal vistas, mal interpretadas, culpabilizadas ou simplesmente ignoradas.

No Brasil, o número de casos de feminicídio ainda choca, no estado de São Paulo, por exemplo, no último ano, o número de feminicídios bateu recorde, com 154 ocorrências entre janeiro e novembro, o que representa aumento de 29% em comparação ao ano de 2018. O número de casos é o maior desde a publicação da lei em 2015.

Essa realidade somente poderá ser mudada através da mudança dos hábitos culturais, através de políticas públicas que visem a igualdade de gênero, da educação, da valorização da mulher e da atuação severa do poder público na fiscalização dos crimes cometidos contra a mulher.

Que todo e qualquer ato contra a dignidade da mulher e principalmente ameaça a sua integridade física e psicológica seja realizada denúncia.

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). É uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional.

Por meio de ligação gratuita e confidencial, esse canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 (dezesseis) países.

Gabriela da Mata Lopes

Advogada

OAB/SP 408.292